O fato de ser cada vez mais comum ouvirmos falar em compliance é a grande prova de que o mercado mudou.
Mais do que isso: uma nova postura é necessária para empresas de todas as áreas.
É claro que respeitar as normas legais sempre foi necessário para as organizações, mas hoje existem fatores que tornam a situação das regras mais complexa que nunca.
Primeiramente, a globalização. Cada país tem seu conjunto de regras as quais empresas necessitam respeitar, seja qual for a sua origem.
Se a empresa é brasileira, mas vende produtos para a Russia, para se manter em compliance, vai precisar seguir leis do Brasil e também do país importador, por exemplo.
Outro fator que deixa o compliance ainda mais importante é que, com o forte crescimento das redes sociais, as marcas estão mais expostas ao público e aos orgãos reguladores que nunca.
Além disso, os consumidores nunca levaram a reputação das empresas em conta quanto hoje em dia.
O consumidor está muito mais consciente, ao mesmo tempo em que tem mais opções de produtos e marcas do que tinha há alguns anos atrás.
[ez-toc]Para resumir, atualmente é fácil obter muitas informações sobre o quanto uma empresa é ética e respeita as leis.
Caso a empresa não leve compliance a sério, é fácil trocar uma marca de imagem negativa por outra com uma boa imagem.
A seguir, vamos explicar o que o compliance tem a ver com tudo isso e quais os benefícios de zelar pelas melhores práticas de compliance.
Esperamos que tenha bom proveito deste artigo, e pedimos encarecidamente que compartilhe com seus amigos e colegas de trabalho caso goste do nosso conteúdo!
Compliance Significado em Português – Tradução de Compliance
Compliance é uma palavra em Inglês da qual a tradução é conformidade. O termo vem do verbo “to comply”, que significa obedecer, cumprir, agir de acordo com as regras.
O que é Compliance – Conceito de Compliance
Compliance no mundo corporativo, diz respeito à conformidade de uma empresa com as leis e normas vigentes.
Por isso, muitas pessoas associam o termo com a corrupção.
Até porque ultimamente, foram muitas as notícias sobre empresas envolvidas em escândalos de corrupção em troca de benefícios. Compliance é isso também, mas vai muito além disso.
Devemos lembras que existem obrigações trabalhistas, ambientais, tributárias, regulatórias, além de questões de ética envolvendo a concorrência.
Além disso, também existem os regulamentos internos das empresas, que existem para serem cumpridos.
Quem já está há algum tempo no mercado sabe que isso não é novidade.
Normas, leis, regulamentos e código, internos ou externos, sempre existiram e sempre serão importantes para o bom funcionamento e sucesso de empresas e organizações.
Como destacamos na abertura deste artigo, o contexto atual do mercado demanda uma postura mais firme das empresas para evitar e coibir ações e atividades ilícitas.
O que Significa estar em Compliance?
Se compliance significa conformidade, uma organização que está “em compliance” é aquela que anda conforme as regras normas vigentes.
Ou seja, compliance significa uma organização que cumpre rigorosamente tudo aquilo que falamos anteriormente: legislação, normas e regulamentos internos e externos.
Estar em compliance vai além do que falamos acima. Significa também, ter postura ética em relação à sua concorrência.
Também vale ressaltar a importância da organização ter a preocupação genuína com o bem-estar e a saúde de seus colaboradores para realmente estar em compliance.
É importante destacar que o fato de uma empresa estar em compliance não está relacionado com o marketing que é feito sobre esse fator.
Estar em compliance não é dar publicidade à postura correta da empresa, mas sim ser transparente com relação as suas atividades.
Em outras palavras, é ser uma organização transparente e aberta, porque não tem nada a esconder sobre suas atividades.
O reconhecimento do mercado e do público será consequência de um bom trabalho em relação ao compliance. Falaremos mais sobre isso no decorrer do texto.
Como uma empresa pode transformar o estar em compliance em uma condição permanente?
Pricipais Objetivos de Compliance
- Analisar meticulosamente os riscos operacionais
- Desenvolver projetos de melhoria contínua e adequação às normas técnicas
- Realização de auditorias periódicas.
- Gerenciar as políticas de gestão de pessoas, junto com os responsáveis da área de gestão de capital humano.
Departameto de Compliance – Programa de Compliance
Um programa de compliance consiste na organização interna de uma organização ou empresa para cumprir com todos os requisitos para “estar em compliance”.
São procedimentos e atividades internas que incluem a criação de regras, fiscalização, auditoria, incentivo à denúncias de irregularidades e aplicação dos codígos da organização.
Este programa é um trabalho constante, que deve ser feito mesmo se não há um passado de condutas inapropriadas dos colaboradores da organização ou empresa.
Porque o programa de compliance é preventivo, existe para evitar que possíveis problemas aconteçam. A função do programa não deve ser para remediar problemas.
As organizações são pessoas jurídicas compostas por pessoas físicas que, sem regulamentos que orientem as condutas e normas, problemas poderão ocorrer com mais facilidade.
O fato de uma empresa ter um programa de compliance já comunica que a empresa não aceitará atitudes que não estejam de acordo com as regras e normas de conduta.
A implementação destes programas inibe condutas incorretas.
Caso problemas ocorram, o programa de compliance entra em ação para que esse erro não aconteça novamente na organização.
O Compliance é Obrigatório?
Em 2013, foi sancionada a Lei Nº 12.846, que dispõe sobre a “responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.
A “Lei Anticorrupção”, dessa vez, não aborda a corrupção no trabalho de governantes eleitos e servidores públicos, mas sim das empresas e organizações.
A lei anticorrupção estabelece punições às organizações que lesam a administração pública, como prometer vantagem indevida a um agente público ou fraudar uma licitação.
Agora, a lei anticorrupção torna as consequências de má conduta bem mais severas do que era antes.
E o sistema de compliance, onde entra nisso?
A lei anti corrupção não torna um sistema de compliance algo obrigatório. Porém, com ela, grandes corporações que não adotam um programa do tipo estão correndo grandes riscos.
Situações onde os interesses da companhia esbarram em regulações do poder público são muito frequentes.
Se uma empresa depende de uma licença expedida por um órgão público para avançar algum projeto, o gestor responsável pode se sentir tentado a adotar uma prática ilegal.
Pode até ser uma má conduta isolada, culpa de um único gestor, mas quem sofreria as punições da lei anti corrupção será a empresa.
É por isso que, após a aprovação da lei anti corrupção, embora não seja obrigatório, um sistema de compliance é essencial para segurança das empresas.
Em alguns estados, um programa de compliance é obrigatório para que a empresa possa conseguir alguns tipos de contratos com a administração pública.
Dois exemplos são a Lei Nº 7.753/2017 no Rio de Janeiro e Lei Nº 6.112/2018 no Distrito Federal, que usam o termo “programa de integridade” para um sistema de compliance.
[thrive_leads id=’1304′]Benefícios do Compliance
Ele traz benefícios para empresas de qualquer porte e qualquer setor. Benefícios dos quais vão além da lei anti corrupção.
Há vantagens variadas, mesmo para organizações e empresas que não precisam de licenças especiais ou não têm a intenção de participar de licitações públicas.
Confira as principais vantagens do compiance abaixo:
Ajuda na Satisfação dos Colaboradores da Empresa
Trabalhar em uma empresa correta, que cumpre com todas as normas, é melhor do que trabalhar em uma empresa que, com frequência, passa por cima das regras.
Dá uma sensação de segurança, primeiro por saber que seus direitos serão respeitados sempre e que a empresa se preocupa comseu bem estar.
Gera uma sensação de orgulho pertencer à equipe de uma organização que é bem falada por todos.
Além disso tudo, um bom programa de compliance costuma ter efeito positivo em todos os processos da empresa, tornando-a muito mais organizada e atrativa para se trabalhar.
Melhora a Imagem da Empresa Para o Público
O público está mais consciente. Os consumidores têm exigido mais do que um produto ou serviço de qualidade.
As redes sociais costumam ser verdadeiros tribunais, nos quais não é raro algumas marcas entrarem para o ostracismo quando uma má conduta ou deslize se torna público.
Se a intenção é passar uma imagem de empresa sustentável para o público, é necessário que ela realmente se preocupe com o meio ambiente e não apenas fale que se preocupa.
O programa de compliance pode ser um aliado nesse sentido, ele garanter que as normas externas e internas sejam respeitadas.
Compliance Aumenta a Produtividade dos Colaboradores
Quando os colaboradores estão mais satisfeitos, eles produzem muito mais e como conseuencia, a empresa fatura mais.
Em uma empresa com processos bem organizados e em que os colaboradores se sentem valorizados, eles se sentem mais motivados e felizes.
Colaboradores com níveis de estresse reduzidos, também é um ótimo benefício de um bom sistema de compliance.
Como todo mundo sabe, o estresse é uma condição que prejudica muito a qualidade de vida de uma pessoa e, consequentemente, seu rendimento no trabalho.
Aumento da Taxa Retenção de Colaboradores
Muitas empresas sofrem muito com a baixa retenção de colaboradores, o que significa perda de muito tempo e dinheiro com recrutamento de talentos.
Quando alguém sai, há um custo para selecionar um substituto e um déficit na produção até que essa pessoa esteja contratada e treinada.
Se os colaboradores estão mais satisfeitos, como abordamos nos tópicos anteriores, eles não terão motivo para sair, o que diminui a rotatividade e reduz custos.
Seus colaboradores, quando satisfeitos, atuam como embaixadores da empresa, falando bem dela para todos que conhecem. Melhorando ainda mais a imagem da empresa.
Menor Riscos Jurídicos e Riscos Financeiros
A empresa não corre riscos jurídicos apenas nos casos de que trata a Lei Anticorrupção.
A Receita Federal e a Justiça do Trabalho, por exemplo, podem aplicar sanções pesadas a quem não respeitar suas leis e normas de compliance.
Não investindo em compliance, o número de clientes pode diminuir, as dívidas aumentam, ainda mais quando a concorrência é feroz e as margens de lucro reduzidas.
Menor Dificuldade de Adquirir Recursos e Novos Parceiros
Parcerias estratégicas com outras organizações podem representar grandes oportunidades e levar sua empresa para o “próximo nível”.
Mas qual empresa vai se envolver com uma organização que não se preocupa com o compliance?
Na hora de avaliar os prós e contras do projeto, o possível parceiro vai investigar o passado da empresa e julgar se vale a pena correr o risco de trabalhar com ela.
Compliance e a Governança Corporativa
Quanto mais uma empresa cresce, mais complexa fica a sua gestão – e é aí que surgem termos como compliance e governança corporativa.
Você sabe qual é a diferença entre compliance e governança comporativa?
Um sistema de compliance garante que a empresa respeite as regras internas e externas de sua área de atuação
A governança corporativa trata das estratégias da companhia para demonstrar seu valor e rentabilidade.
O foco é na transparência e no tratamento igualitário para todos os stakeholders – não apenas para os acionistas.
A governança corporativa é uma espécie de prestação de contas, onde são expostas as consequências dos atos que a empresa praticou.
Os dois são ações complementares.
O compliance garante que a empresa está seguindo as normas e regras.
A governança coporativa demonstra aos colaboradores, parceiros e investidores o comprometimento da empresa as normas.
Como Implantar o Compliance em uma Empresa
O primeiro passo , será entender a sua importância para a empresa e seus colaboradores. Não somente demagogia ou marketing.
Depois, é sugerido fazer uma análise de risco, pois ela é que permite compreender quais são os principais desafios que a organização enfrenta.
O passo seguinte é criar as políticas e processos de controle para reduzir esses riscos.
Depois, deve-se investir em ações de comunicação interna e treinamentos.
Depois, devem ocorrer algumas auditorias periódicas, que são ações preventivas
Tudo isso deve ser um ciclo contínuo.
Isso significa que ele pode e deve ser revisado de tempos em tempos e quando as circunstâncias (novas leis, nova parceria, ampliação da empresa, etc.) exigirem.
O que é Compliance Tributário – Jurídico
Compliance Tributário é um trabalho preventivo que tem como objetivo principal diminuir incontingências tributárias nas empresas,
Ou seja, é um trabalho constante para verificar se ela está em conformidade com as normas tributárias vigentes.
O tema vem ganhando relevância nas companhias instaladas no Brasil, além de representar até 3,5% do faturamento, para a manutenção de uma equipe própria.
[thrive_leads id=’1304′]O que é Compliance no Direito
O primeiro guia para orientar as empresas que primam por contribuir para a construção de um ambiente de integridade e combate a corrupção, foi desenvolvido em 2009.
O guia foi desenvolvido pela Controladoria Geral da União. Esse guia deu origem a Lei da Empresa Limpa.
Em 2014, porém, foi criada uma alteração a essa lei, com o objetivo de regulamentar e tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
A Lei Anticorrupção aplica penas mais duras a empresas e instituições que cometem crimes dessa natureza.
Compliance no Setor Público
Com tantas empresas criando programas que combatem efetivamente condutas corruptas e ilegais, é natural que o poder público se inspire nessas experiências.
O objetivo principal de um programa de compliance é criar ferramentas práticas contra a corrupção e em favor da transparência.
Assim como no sistema de empresas, o primeiro passo é admitir que as más condutas são possibilidades reais.
Com a Lei Anticorrupção e outras regulamentações – O sistema público deveria ele próprio ser um bom exemplo de conformidade com as normas.
O Mercado de Trabalho na área de Compliance
A área de Compliance tem ganhado grande visibilidade e criado excelentes postos de trabalho, com remuneração alta e cargos de prestígio e expressão.
Os chamados Compliance Officers são os executivos responsáveis por desenvolver, administrar e implantar um programa de Compliance.
Esses executivos, segundo um levantamento da empresa de recrutamento e seleção Robert Half, recebem salários que vão de R$12 a R$19 mil reais.
Profissional da Área de Compliance
A crescente preocupação com compliance representa uma oportunidade principalmente para profissionais da área de compliance e jurídica.
É recomendado, que para atuar nesta área, que se especialize em legislação de atividade das organizações privadas.
Melhor ainda para aqueles que tem conhecimento das normas de determinadas área – o que te da um diferencial ainda maior no mercado.
Para profissionais da contabilidade vale o mesmo: há uma série de normas que variam conforme o setor em que a organização atua.
Porém não são apenas os profissionais da área jurídica e contábil que podem atuar no setor de compliance.
Colaboradores de diversas formações podem trabalhar no controle interno, em especial, aqueles profissionais que têm familiaridade com análise de riscos.
O programa de conformidade também impacta o trabalho de profissionais de outras áreas, como recursos humanos, comunicação e outras.
Conclusão – O compliance é muito importante para organizações
Esperamos que, com este texto, você tenha aprendido a importância de organizar e atualizar sua empresa para que ela esteja sempre cumprindo as regras exigidas.
Não estamos falando apenas em regras externas, que são as leis, normas e regulamentações criadas por órgãos públicos.
A organização precisa ter uma noção própria do que é certo e o que é errado.
Mesmo que determinada conduta seja permitida por lei, será que ela é ética?
Esse pensamento deve ser sempre a regra, deve guiar as atitudes de gestores e colaboradores incondicionalmente.
O negócio é fazer a coisa certa mesmo que ninguém esteja olhando.
Os benefícios aparecerão com o tempo, como melhora na imagem da marca e na felicidade dos colaboradores, por exemplo.
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